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Servidores Públicos

O escritório THIAGO FERNANDES ADVOGADOS atua com afinco em defesa de injustiças cometidas pela Administração Pública contra os ocupantes de cargo público.

A atuação do nosso escritório permeia os seguintes temas:

Defesa de ocupantes de cargos públicos em ações por atos de improbidade administrativa e em processos administrativos disciplinares.

Defesa dos interesses e dos direitos de servidores e empregados públicos em temas concernentes aos cargos ocupados, tais como estágio probatório, remuneração, remoção, licenças e afastamentos, adicionais e gratificações, jornada de trabalho e demissão ilegal.

Se você sofreu alguma injustiça relacionada ao seu cargo público, você deve falar imediatamente com o nosso escritório.

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Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave

A Lei nº 7.713/1988 estabeleceu um roll de doenças graves que garante ao servidor público aposentado, pensionista ou militar reformado a possibilidade de pleitear a isenção do pagamento do imposto de renda.

Com esse direito adquirido os valores relativos ao Imposto de Renda não serão mais descontados no contra-cheque.

Em alguns casos é possível, ainda, o ressarcimento de valores pagos.

Para saber mais sobre esse assunto, clique aqui.

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