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  • Thiago Fernandes Advogados

REPROVEI NO TAF. E AGORA?

Atualizado: há 6 dias


O QUE FAZER EM CASO DE REPROVAÇÃO NO TAF?


Uma das principais preocupações dos concursandos, sem qualquer sombra de dúvida, é o Teste de Aptidão Física.


No entanto, muitos candidatos optam por dedicar todo o tempo disponível para se prepararem apenas para a prova objetiva e, só após a realização dessa prova, iniciam a preparação para o Teste de Aptidão Física.


Além dos candidatos que optam por essa estratégia (considerada equivocada por muitos especialistas em aprovação), outros acreditam que a preparação para o TAF não é necessária. Essa constatação foi feita pelo ex-aplicador de TAF do Cebraspe, Sérgio Cunha.

Segundo ele, “um dos principais erros cometidos pelos candidatos antes e durante o TAF é achar que a preparação não é necessária. O preparo é essencial até para aqueles que já tem um condicionamento físico razoável”.


Os índices e os tempos de execução dos exercícios são importantes. Além disso, os candidatos devem ficar atentos à execução dos movimentos propriamente dita. De acordo com o Sérgio Cunha, na barra, por exemplo, a flexão do quadril, encostar o queixo na barra ou deixar os braços flexionados (no caso da execução para candidatos do sexo masculino), já é considerada a “queima” de uma das tentativas”.


Outro ponto importante é o fator psicológico. Os candidatos devem estar preparados psicologicamente para lidar com a pressão no dia da realização do teste físico. Não é raro candidatos buscarem ajuda de psicólogos durante esse período. Inclusive, isso é recomendado, tendo em vista toda a pressão que os concursandos sofrem.


Portanto, a aprovação, notadamente no TAF, depende de inúmeros detalhes (preparação, execução correta dos movimentos, preparação psicológica) que acabam fazendo a diferença.

Entretanto, pode acontecer de um candidato extremamente bem preparado tanto no aspecto físico como no psicológico ser reprovado por motivos diversos. Inclusive, isso ocorre com frequência, considerando as situações que fogem do controle do candidato, como, por exemplo, condições climáticas adversas, desorganização da banca examinadora ou, até mesmo, despreparo ou excesso de rigor do avaliador.


A verdade é que o índice de reprovação no Teste de Aptidão Física é alto¹, basta uma pesquisa simples nas informações de concursos que constem essa fase para se comprovar essa informação.



REPROVEI NO TAF. E AGORA?


A primeira coisa a ser feita é compreender o motivo da reprovação: realização do teste fora do tempo previsto no edital, má execução dos exercícios, excesso de rigor do avaliador, dentre outros.


Após compreender o real motivo, é possível analisar a possibilidade de interposição de um recurso administrativo, cuja chance de êxito é improvável, mas não impossível. Para analisar a possibilidade dessa medida, o ideal é requerer as filmagens da realização do teste e submeter a um especialista na área de educação física com foco na preparação para TAF de concursos públicos.


Com parecer desse profissional em mãos, você terá mais fundamentos para decidir se o recurso administrativo deve ou não ser interposto.


Imagine que você decidiu por interpor o recurso administrativo, mas a banca examinadora o indeferiu. Ou seja, a banca examinadora manteve sua reprovação (como ocorre na imensa maioria das vezes) mesmo diante da evidente ilegalidade.


Chegou o momento de ajuizar uma ação na Justiça para corrigir a ilegalidade e que a sua reprovação injusta seja revista.


O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 632.853/CE (Recurso Extraordinário com Repercussão Geral), firmou a tese nº 485, segundo a qual, em síntese, não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar os critérios de avaliação das etapas previstas em concursos públicos, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade.


Dessa forma, eventuais injustiças sofridas por candidatos em decorrência de ilegalidades cometidas por banca examinadoras devem ser corrigidas pelo Poder Judiciário.


As soluções dadas pelo Poder Judiciário são inúmeras. Por exemplo, pode ser determinado que o candidato ou candidata refaça o reste para corrigir eventual ilegalidade na avaliação. Há casos, também, que o Poder Judiciário, tendo em vista o excesso de rigor do avaliador, considera o candidato apto e declare sua aprovação na etapa do TAF. Cada caso deve ser analisado individualmente.


Veja, abaixo, o exemplo de um julgado do TJDFT que determinou a repetição do teste em razão da atuação dos avaliadores da prova:


ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 21/DGP-PMDF. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - PROVA DE BARRA - INTERFERÊNCIA DOS FISCAIS DA PROVA - ILEGALIDADE VERIFICADA. REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA - MANUTENÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. Trata-se de recurso interposto pelo Distrito Federal, contra sentença que julgou procedente o pedido inicial e declarou a "nulidade do ato administrativo que eliminou o autor do concurso publico para Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, bem como determinar a repetição do teste de barra fixa pelo autor, mantendo-se no concurso e nas fases subsequentes, em caso de aprovacao".

(...)

4. Verificada a ilegalidade da atuação dos agentes responsáveis pela aplicação da prova, que não observaram os preceitos editalícios e, consequentemente legais, para a realização do ato, cabe ao judiciário reparar a situação. E, não há inconstitucionalidade alguma nesse agir, posto que não foi adentrado no mérito da prova, mas, tão somente, foi restaurada a Isonomia do concurso, ao obrigar o cumprimento das disposições editalícias, na verificação do teste de barras do candidato.

5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

6. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95.

7. Sem custas, ante a isenção legal. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Acórdão 1203166, 07508706120188070016, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 24/9/2019, publicado no DJE: 1/10/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.


Em outro julgado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a aprovação de um candidato que havia sido reprovado por ter excedido em 59 milésimos o tempo previsto no edital para a prova de natação:


ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. NATAÇÃO. REPROVAÇÃO. RIGOR EXCESSIVO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

1. Pretende o apelante, com a reforma da sentença, afastar reprovação em teste de natação previsto em edital de concurso público para provimento do cargo de Agente de Polícia Federal.

2. Consta da petição inicial do mandado de segurança que o impetrante nadou "os 50 (cinquenta) metros em aproximadamente 41,59 (quarenta e um segundos e cinquenta e nove milésimos) - tempo muito superior ao que exigido pela Instrução Normativa n. 003/2004-DGP/DPF, de 18 de março de 2004".

(...)

5. É com base na experiência que se vai responder se um candidato que nade 50 metros em uma piscina, em 41 segundos e 59 milésimos - quando o máximo permitido era 41 segundos -, tem, sob esse aspecto, capacidade física para exercer o cargo de Agente de Polícia Federal.

6. Colhe-se da experiência que, ainda recentemente, a exigência era de que o candidato ao referido cargo nadasse 50 metros em até 56 segundos. Não consta que alguém aprovado de acordo com essa marca tenha-se revelado fisicamente incapaz para o exercício do cargo, de modo a justificar reajuste da exigência.

7. Colhe-se da experiência que o excesso de exigências, em termos de compleição física, para o exercício do cargo de policial federal é, senão efeito do paradigma masculino e patriarcal de nossa sociedade, reminiscência das administrações militares a que o Departamento de Polícia Federal esteve por muitos anos submetido, sem contar que nas próprias Forças Armadas tais requisitos merecem ser adaptados à evolução tecnológica.

8. Colhe-se da experiência que uma prova de natação está sujeita a fatores externos, que podem variar no teste de cada candidato (a temperatura da água, o tempo de descanso entre um e outro exercício, a precisão do aparelho de medição, a perícia do examinador etc.). Some-se a isso, a deficiência dos registros, que impede a correção de eventual erro em circunstâncias tão milimétricas.

9. Colhe-se da experiência que o exercício real, no desempenho da função, não se dá em uma piscina olímpica, mas nas correntezas dos rios amazônicos, ou nas ondas oceânicas, possivelmente à noite, de modo que é muito relativo o desempenho demonstrado no teste em referência, da forma como que é realizado.

10. Colhe-se da experiência que a Polícia Federal não ministra, sistematicamente, treinamento físico para seus agentes. O candidato ingressa esbelto, depois de treinamento na academia, mas não é obrigado a manter a mesma forma física.

11. O critério com base no qual o apelante foi eliminado do concurso fere os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

12. Deve ser desmitificada a ideia de vinculação absoluta às regras do edital de concurso público em função do princípio da isonomia. Afirma-se que não pode ser deferida determinada pretensão de um ou outro candidato porque todos se submeteram às mesmas regras. Se alguns candidatos aceitam se submeter a critérios ilegítimos, isso não é motivo para deixar de reconhecer o direito daquele que vem à Justiça.

13. Apelação provida. AC 0000010-15.2010.4.01.3400, DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA, TRF1 - QUINTA TURMA, e-DJF1 13/04/2016 PAG.



CONCLUSÃO


Se você sofreu alguma ilegalidade ou injustiça no teste de aptidão física, você deve:

1) Compreender o motivo da sua reprovação. Nesse ponto, as filmagens dos testes podem te ajudar;

2) Buscar o parecer ou a opinião de um profissional de educação física especializado em testes de aptidão física para identificar a ilegalidade;

3) Interpor um recurso administrativo perante a banca examinadora apontando os motivos pelos quais sua reprovação foi ilegal ou injusta. Se a reprovação for mantida pela banca;

4) Buscar a reversão da ilegalidade perante o Poder Judiciário.


Tanto para interposição do recurso administrativo quanto para o ajuizamento da ação, é fundamental que você busque o auxílio de um escritório especializado em concursos públicos. Isso porque, definitivamente, a atuação de um escritório generalista (com atuação em diversas áreas: direito de família, direito de saúde, direito imobiliário, direito penal) poderá prejudicar as chances de êxito na ação.


Você deve ter em mente o seguinte fato: é a sua aprovação que está em risco!


O mesmo pensamento relacionado à sua saúde deve ser posto em relação ao seu concurso: se você pretende operar o seu joelho, certamente o médico especializado em cardiologia não será a sua opção. Você buscará um ortopedista especializado em joelhos.


Um advogado especializado em concurso público poderá traçar as melhores estratégias para o seu caso.



ATUAÇÃO PARA CONCRETIZAR O OBJETIVO DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO


A missão do escritório THIAGO FERNANDES ADVOGADOS, especializado em concursos públicos, é exatamente essa: atuar para que ilegalidades e injustiças cometidas pelas bancas examinadoras e/ou pela Administração Pública sejam reparadas, de modo que o objetivo dos nossos clientes sejam alcançados.


Nossa equipe especializada trabalha com afinco para garantir que ilegalidades e injustiças não sejam um obstáculo para a concretização do objetivo de aprovação em concurso público!


Se você foi vítima de uma ilegalidade ou injustiça em algum certame público, entre em contato imediatamente com nosso escritório.







1 - https://www.metropoles.com/vaga-garantida/taf-etapa-negligenciada-por-concurseiros-reprova-ate-60


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