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  • Thiago Fernandes Advogados

Passado o luto, é hora de resolver o inventário



O inventário é um procedimento para apuração detalhada do patrimônio de uma pessoa falecida. Ou seja, todos os bens móveis e imóveis, além dos direitos e obrigações financeiras assumidas pelo falecido serão apuradas.


É por meio do inventário que se identifica quem sãos os herdeiros e se apura de forma detalhadamente os bens e as dívidas deixadas pelo falecido. Somente após esse procedimento é que será possível a transmissão dos bens aos herdeiros e o pagamento das dívidas.


Atualmente, o inventário pode ser feito de duas formas:


1. Inventário Extrajudicial em Cartório

Para se realizar o procedimento do inventário no cartório, nenhum dos herdeiros pode ser menor de idade e/ou incapaz.


Os herdeiros também devem estar de acordo sobre a forma como o patrimônio será dividido entre eles.


O inventário extrajudicial é bastante adotado, pois, em regra, é mais barato e mais rápido.


A lei exige a participação de um advogado para auxiliar e orientar os interessados. No entanto, o mesmo advogado poderá atuar como representante de todos. Isso também contribui para que o inventário seja menos oneroso, pois apenas um advogado deverá ser contratado.


2. Inventário Judicial

Por outro lado, o inventário judicial será obrigatório quando existirem filhos menores e/ou incapazes, bem como quando houver alguma divergência ou controvérsia sobre a partilha de bens.


O inventário será processado perante à Justiça, o que tornará o processo mais demorado e mais oneroso.


Se o motivo da adoção do inventário judicial for a divergência entre os herdeiros em relação aos bens, cada parte deverá contratar um advogado próprio, pois não é possível que o mesmo advogado represente todos os herdeiros.


DÚVIDAS FREQUENTES


SOU OBRIGADO A FAZER O INVENTÁRIO?


Sim. A legislação determina que os herdeiros e meeiros façam a abertura do inventário.

Se o inventário não for realizado, os herdeiros e meeiros ficam impossibilitados de administrar os bens do falecido.


Por exemplo, os bancos impedem que os herdeiros movimentem a conta individual do falecido; as imobiliárias, em regra, não aceitam celebrar contratos de locação, nem repassar valores recebidos para a conta dos herdeiros; imóveis e veículos não podem ser vendidos.

Além disso, os herdeiros podem ter problemas com os credores do falecido e, inclusive, com a Justiça;


QUANDO CUSTA PARA ABRIR O INVENTÁRIO?

O valor pode variar, pois diversos fatores são levados em consideração.


Os principais gastos relativos ao procedimento do inventário são:

  • Taxas do cartório – modalidade extrajudicial

  • Custas judiciais – modalidade judicial

  • iTCMD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. A porcentagem varia de acordo com cada Estado – judicial ou extrajudicial

  • Registro dos bens em nome dos herdeiros – judicial ou extrajudicial

  • Contratação de um advogado – judicial ou extrajudicial


POSSO DEMORAR PARA ABRIR O INVENTÁRIO?

A legislação determina que o procedimento do inventário seja aberto em até 60 dias após o falecimento. Após esse prazo a lei prevê a aplicação de uma multa que pode chegar até 20% sobre o valor calculado do ITCMD - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos.


QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ABERTURA DO INVENTÁRIO?


Dos herdeiros:

  • RG e CPF;

  • Comprovante de residência; e

  • Certidão de nascimento, se solteiro (a) ou certidão de casamento com pacto antenupcial, se houver, ou certidão de união estável ou de divórcio.


Do falecido:

  • Certidão de óbito;

  • RG e CPF;

  • Comprovante de residência;

  • Certidão de nascimento, se solteiro (a) ou certidão de casamento com pacto antenupcial, se houver, ou certidão de união estável ou de divórcio;

  • Certidões negativas de débitos da União, Estado e Município;

  • Relação de bens acompanhados dos títulos de propriedade;

  • Certidão testamentária; e

  • Contrato social e certidão da junta comercial, no caso de ter possuído cotas em empresas.


Entre em contato conosco para saber mais.

Estamos à disposição para te ajudar.






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