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  • Thiago Fernandes Advogados

Excesso de pele após a cirurgia bariátrica? LEIA!

Atualizado: Jul 30

Recentemente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu a abdominoplastia (dermolipectomia) em seu rol de procedimentos mínimos que os planos de saúde devem oferecer aos seus segurados.

Sem dúvida, é uma vitória para as pessoas que foram submetidas à cirurgia bariátrica em busca de uma melhor qualidade de vida. Ocorre que, outras cirurgias reparadoras, como, por exemplo, a mamoplastia, podem ser indicadas para as pessoas que se submeteram à cirurgia bariátrica.


Como fica, portanto, os demais tratamentos que podem ser indicados para os casos de pós-bariátrica e que ainda não foram incluídos no rol de procedimentos mínimos da ANS?


Ora, havendo indicação médica para outro tipo de cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional pós-cirurgia bariátrica, em regra, a operadora do plano de saúde não pode negar a cobertura para o procedimento, visto que não cabe a ela decidir se o tratamento indicado pela equipe médica do segurado é o mais adequado, ou informar que o procedimento não teria previsão contratual.


Quando o plano de saúde nega a realização de QUALQUER cirurgia plástica indicada para pessoas que se submeteram à cirurgia bariátrica, o ideal é que o paciente busque imediatamente a orientação de um advogado especializado nesse assunto. O advogado especialista, após a análise do caso concreto, poderá propor ao paciente a melhor atitude a ser tomada.


Uma possível solução é o ajuizamento de uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Com esse tipo de ação, é possível pleitear no Poder Judiciário uma determinação para que a operadora do plano de saúde autorize, imediatamente, a realização do procedimento indicado pelo médico, sob pena de multa diária. Também é possível requerer o pagamento de uma indenização por dano moral em razão da negativa do plano de saúde.


Há inúmeras decisões de diversos Tribunais de todo o país determinando que a operadora de plano de saúde autorize a realização do procedimento estético e pague indenização para o segurado por danos morais.


Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que “a cirurgia reparadora é fundamental para a recuperação integral da saúde do usuário acometido de obesidade mórbida, inclusive com a diminuição de outras complicações e comorbidades, não se configurando simples procedimento estético ou rejuvenescedor”. Por esse motivo é que, apesar de a ANS ter incluído apenas a abdominoplastia (dermolipectomia) no rol de procedimentos para o tratamento dos males pós-cirurgia bariátrica, os planos de saúde devem custear TODOS os procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora, para assim ocorrer a integralidade de ações na recuperação do paciente.

Portanto, procedimentos como a cruroplastia, braquioplastia, mamoplastia, lipoaspiração, lifting facial, torsoplastia e gluteoplastia­ devem ser cobertos pelo plano de saúde, levando-se em consideração a indicação individualizada do médico responsável pelo paciente.


Se a operadora do seu plano de saúde negou a realização desses procedimentos ou de outros reparadores pós-cirurgia bariátrica, entre em contato conosco agora!


Estamos à disposição para te ajudar.

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