fundo no azul.png

Família e Sucessões

No ramo do Direito de Família e Sucessões, a atuação do escritório é focada nas seguintes áreas:

Divórcio extrajudicial

O divórcio extrajudicial somente pode ocorrer nos casos em que os cônjuges não tenham filhos menores e estejam de acordo com as questões patrimoniais.

Toda a tramitação poderá ser feita em Cartório e de forma ágil, sem que os interessados tenham os gastos inerentes à uma ação judicial.

 

Divórcio judicial consensual

Havendo filhos menores, por mais que o casal tenha um consenso sobre como será a guarda dos menores, sobre o valor da pensão alimentícia e sobre a partilha de bens (se houver bens a serem partilhados), necessariamente o divórcio deverá ser feito perante o Poder Judiciário.

Isso porque, a legislação determina que o Ministério Público acompanhe todo o processo para fiscalizar se os interesses e os direitos dos menores serão preservados após o fim do relacionamento.

 

Divórcio judicial litigioso

Em regra, ninguém inicia um relação amorosa pensando no seu fim.

Pode ocorrer, porém, de o casal, por diversos motivos optar pelo fim do relacionamento.

Quando isso acontece, o ideal é que as questões relativas ao patrimônio do casal sejam resolvidas de forma amigável, sem que tenham brigas e discussões.

No entanto, nem sempre é possível resolver essas questões de forma amigável.

O desgaste do relacionamento pode contribuir para que os ex-cônjuges, sem considerar o que determina a legislação, comecem a criar dificuldades em relação à partilha dos bens.

É comum ex-cônjuges quererem impor as suas vontades e não se atentarem para o fato de que o outro também pode ter algum direito.

Da mesma forma, pode ocorrer de os ex-cônjuges não chegarem a um consenso sobre a guarda e o regime de convivência dos filhos.

Nosso escritório atua de forma especializada em questões que envolvem esses temas: patrimônio e guarda dos filhos após o divórcio ou a dissolução da união estável.

Reconhecimento e dissolução de união estável - Clique aqui

Por diversos motivos, em alguns casos os companheiros acabam não oficializando a relação perante a Justiça ou um Cartório.

No entanto, a falta de oficialização não é empecilho para que direitos e deveres surjam entre eles.

É nesse contexto que surge o instituto da União Estável.

O escritório atua tanto para o reconhecimento da união estável quanto para a sua dissolução.

As consequências decorrentes dessas duas hipóteses, seja na esfera pessoal e/ou patrimonial são inúmeras e merecem toda atenção.

Reconhecimento e dissolução de união estável Post Mortem

É possível o reconhecimento e a dissolução de união estável, mesmo que um dos companheiros venha a falecer.

Nesse caso, a pessoa interessada deve buscar provas documentais e testemunhais que possam comprovar que a relação era pública e notória e que havia a intenção em constituir família.

Há diversas decisões de Tribunais reconhecendo a união estável post mortem quando o processo é instruído com provas inequívocas.

 

Sucessões, herança, testamento e inventário

A transferência do patrimônio do falecido aos seus herdeiros está submetida a um conjunto de normas jurídicas denominada Direito das Sucessões.

Dentro do Direito das Sucessões, o escritório tem atuação nas seguintes áreas:

Inventário: instrumento que formaliza a transferência do patrimônio aos herdeiros. Esse procedimento pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial.

Testamento: o testador, obedecendo as disposições previstas em lei, estabelece o destino de seus bens.

Planejamento sucessório/Holding Familiar: planejar a forma como os bens e/ou uma empresa irá suceder traz inúmeros benefícios, como, por exemplo, a redução de despesas tributárias e a proteção de investimentos. 

whatsapp-botão-1024x360.png