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Direito da Saúde

O escritório Thiago Fernandes Advogados atua fortemente em ações envolvendo direitos relacionados à saúde.

Planos de Saúde - Negativa de autorização

É comum as operadoras de planos de saúde, sob diversos motivos, negarem a autorização para a realização de procedimentos, exames e cirurgias.

 

Da mesma forma, e sem que haja um motivo justo, as operadoras de plano de saúde têm a prática de não autorizarem o tratamento home care e negarem o fornecimento de medicamentos e materiais (próteses, órteses, stents, marcapasso etc).

 

Nessas situações, a busca por uma solução deve ser imediata, pois o quadro clínico do paciente físico e emocional pode ser agravado.

Essas recusas podem ser consideradas abusivas e arbitrárias pelo Poder Judiciário.

Nesses casos, é possível obter na Justiça uma decisão liminar que determine ao plano de saúde que autorize o tratamento imediatamente, sob pena de pagamento de multa diária.

Listamos abaixo algumas situações que já foram consideradas abusivas pela Justiça.

Medicamentos e materiais

Ainda que não conste no rol de procedimentos da ANS, o paciente tem direito ao medicamento e/ou material indicado pelo seu médico para tratar da sua enfermidade.

O plano de saúde deve autorizar o fornecimento de próteses, órteses, stents, marcapasso e outros materiais indispensáveis para o tratamento clínico.

Para saber mais, clique aqui.

Cirurgia bariátrica

Os planos de saúde têm a obrigação de cobrir a cirurgia bariátrica ou de redução de estômago.

Essa obrigação foi incluída no rol de cobertura básica dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Da mesma forma, os planos de saúde também têm a obrigação de cobrir a cirurgia reparadora de retirada de excesso de pele.

Cirurgia reparadora

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu a abdominoplastia (dermolipectomia) em seu rol de procedimentos mínimos que os planos de saúde devem oferecer aos seus segurados.

No entanto, ficaram de fora procedimentos como a cruroplastia, braquioplastia, mamoplastia, lipoaspiração, dentre outros, ficaram de fora da lista da ANS.

Isso não significa que os planos não devem autorizar a realização deles. Ao contrário.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, os planos de saúde devem custear todos os procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora.

 

Tratamento Home Care

É comum que os planos de saúde neguem a cobertura do tratamento home care.

No entanto, havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços home care, o plano de saúde não pode negar a cobertura do tratamento.

A negativa é considerada abusiva, ainda que conste alguma cláusula de exclusão no contrato.

 

 

Reembolso por despesas médicas

Também atuamos em ações com o objetivo de obter o reembolso de despesas médicas que deveriam ser custeadas pela operadora do plano de saúde.

Essa situação é comum, pois, diante da negativa do plano e em razão da urgência, muitos acabam pagando o procedimento indicado pelo médico com seus próprios recursos financeiros.

Quando isso acontece, é possível obter o reembolso dos valores pagos.

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Indenização por Erro Médico

De uma forma geral, todos os profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos e outros) atuam com o maior zelo possível e com com o máximo cuidado, além de não medirem esforços para proporcionar ao seu paciente o melhor tratamento!

No entanto (e infelizmente), há casos nos quais alguns profissionais de saúde acabam cometendo erros que podem causar diversos danos aos pacientes ou, até mesmo, a morte.​

Frequentemente chegam ao nosso conhecimento notícias sobre os mais diversos erros médicos: cirurgias em partes equivocadas do corpo, transfusões com sangue contaminado por diversas doenças, amputações de membros saudáveis, dentes extraídos equivocadamente, aplicação de medicamentos trocados, danos estéticos, diagnóstico tardio ou errado de doenças, dentre outros.

Quando esses erros médicos são cometidos e causam algum dano ao paciente, é possível pleitear uma indenização por erro médico junto ao Poder Judiciário.

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Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave

A Lei nº 7.713/1988 estabeleceu um roll de doenças graves que dão ao aposentado, pensionista ou militar reformado a possibilidade de pleitear a isenção do pagamento do imposto de renda.

Em alguns casos é possível, ainda, o ressarcimento de valores pagos.

Para saber mais sobre esse assunto, clique aqui.

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