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Problemas com

Planos de Saúde

É comum as operadoras de planos de saúde, sob diversos motivos, negarem a autorização para a realização de procedimentos, exames e cirurgias.

 

Da mesma forma, e sem que haja um motivo justo, as operadoras de plano de saúde têm a prática de não autorizarem o tratamento home care e negarem o fornecimento de medicamentos e materiais (próteses, órteses, stents, marcapasso etc).

 

Nessas situações, a busca por uma solução deve ser imediata, pois o quadro clínico do paciente físico e emocional pode ser agravado.

Essas recusas podem ser consideradas abusivas e arbitrárias pelo Poder Judiciário que, ao entender dessa forma, determina ao plano de saúde que autorize o tratamento imediatamente, sob pena de pagamento de multa diária. A depender do caso, o segurando ainda pode receber um valor relativo ao dano moral sofrido em razão da negativa.

Listamos abaixo algumas situações que já foram consideradas abusivas pela Justiça.

Cirurgia bariátrica

Os planos de saúde têm a obrigação de cobrir a cirurgia bariátrica ou de redução de estômago.

Essa obrigação foi incluída no rol de cobertura básica dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Da mesma forma, os planos de saúde também têm a obrigação de cobrir a cirurgia reparadora de retirada de excesso de pele.

 

 

Tratamento Home Care

É comum que os planos de saúde neguem a cobertura do tratamento home care.

No entanto, havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços home care, o plano de saúde não pode negar a cobertura do tratamento.

A negativa é considerada abusiva, ainda que conste alguma cláusula de exclusão no contrato.

 

 

Medicamentos e materiais

Ainda que não conste no rol de procedimentos da ANS, o paciente tem direito ao medicamento e/ou material indicado pelo seu médico para tratar da sua enfermidade.

O plano de saúde deve autorizar o fornecimento de próteses, órteses, stents, marcapasso e outros materiais indispensáveis para o tratamento clínico.

 

 

Dano moral

Independentemente do motivo alegado pela seguradora, o Poder Judiciário, além de determinar que o plano de saúde autorize o tratamento indicado pelo médico, condena as operadoras ao pagamento de indenização por dano moral em razão da negativa. Não há um valor específico para isso. Cada caso deve ser analisado individualmente.

 

 

Nosso escritório conta com advogados especializados e com experiência em assuntos relacionados a planos de saúde.

Propomos um atendimento personalizado e humanizado.

Buscamos compreender o contexto no qual o paciente está inserido.

 

Atuamos em mais de 15 Estados do Brasil.

Se você tem algum problema com o plano de saúde, entre agora em contato conosco e receba um atendimento personalizado.


Sua saúde é nossa prioridade!

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